top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_664,h_465,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo
Os brasileiros agora têm à disposição vários serviços e informações junto à Receita Federal na palma da mão em um único aplicativo. O...
6 de out. de 2021
Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
Desde segunda-feira (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma...
6 de out. de 2021
Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic
Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal de 360 dias para apreciação dos...
6 de out. de 2021
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de...
4 de out. de 2021
Decisões da Justiça de SP desrespeitam jurisprudência do STF
Decisões da Justiça de SP desrespeitam jurisprudência do STF sobre cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, diz MPF Em parecer...
1 de out. de 2021
bottom of page