Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do...
top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_664,h_465,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
9 de jul. de 2020
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o...
8 de jul. de 2020
Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda
O Diário Oficial da União de ontem (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do...
8 de jul. de 2020
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a...
6 de jul. de 2020
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto...
2 de jul. de 2020
PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho,...
2 de jul. de 2020
Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud
Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços...
2 de jul. de 2020
Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia
Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 - COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal...
30 de jun. de 2020
Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje
O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta...
30 de jun. de 2020
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de...
30 de jun. de 2020
STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição...
26 de jun. de 2020
Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais
Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários Primeira Seção do Superior...
26 de jun. de 2020
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...
23 de jun. de 2020
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
22 de jun. de 2020
ITCMD - AASP envia ofício ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Com a aprovação da Lei nº 14.010, de junho de 2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de...
18 de jun. de 2020
Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (17/6), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de...
18 de jun. de 2020
Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas...
16 de jun. de 2020
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em...
10 de jun. de 2020
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da...
9 de jun. de 2020
BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da covid-19
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um...
bottom of page