Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito
O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as...
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2 de abr. de 2020
Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo,...
2 de abr. de 2020
DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto...
1 de abr. de 2020
Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de...
1 de abr. de 2020
Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19
O Senado aprovou, na tarde de ontem (31), três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o...
1 de abr. de 2020
Anastasia anuncia agenda de votação para projetos de combate à crise
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), anunciou na abertura da Ordem do Dia desta terça-feira (31) que os...
30 de mar. de 2020
Corte na arrecadação de Sesc/Senac pode causar demissão de 10 mil
Documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a todos os governadores brasileiros revela que...
30 de mar. de 2020
Legislação COVID-19
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm Fonte: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
30 de mar. de 2020
Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas...
27 de mar. de 2020
IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços
IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes A Primeira Turma do Superior...
26 de mar. de 2020
Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada
Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter...
26 de mar. de 2020
Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas
A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A...
24 de mar. de 2020
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência...
24 de mar. de 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade...
23 de mar. de 2020
Receita Federal amplia serviços relativos ao CPF a distância para contribuintes do estado
Receita Federal amplia serviços relativos ao CPF a distância para contribuintes do estado de São Paulo Em virtude da pandemia do Covid-19...
23 de mar. de 2020
Receita Federal suspende prazos de atos processuais
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os...
20 de mar. de 2020
Câmara aprova MP que estimula renegociação de dívidas com a União
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação...
20 de mar. de 2020
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional Comitê Gestor do...
12 de mar. de 2020
Juntas comerciais terão regras para prevenir lavagem de dinheiro
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de ontem (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas...
11 de mar. de 2020
Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples
Um projeto de lei complementar - PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem...
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