Transação em matéria tributária federal: conversão da MP 899/2019 em Lei
A elevada litigiosidade também na área tributária implica constante preocupação dentre os operadores do Direito no sentido de buscarem...
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4 de mar. de 2020
Alternância de governo e contribuintes no comando de órgãos do Carf vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que impõe a alternância nas presidências dos órgãos...
2 de mar. de 2020
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às...
2 de mar. de 2020
Novas alíquotas da Previdência Social entraram em vigor neste domingo
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor ontem (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março,...
27 de fev. de 2020
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as...
20 de fev. de 2020
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes Primeira Seção do Superior...
20 de fev. de 2020
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária da terça-feira (18). A Súmula...
20 de fev. de 2020
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio...
13 de fev. de 2020
Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa...
13 de fev. de 2020
STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas...
4 de fev. de 2020
São Paulo facilita o comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de empresas que efetuam...
3 de fev. de 2020
Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade
Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida Secretaria da Fazenda e...
29 de jan. de 2020
Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado
O líder da maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a...
29 de jan. de 2020
Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde o serviço é prestado
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do...
6 de jan. de 2020
Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição...
3 de jan. de 2020
Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo
A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras. Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia...
2 de jan. de 2020
Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos...
2 de jan. de 2020
Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul
Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Receita Federal editou na...
26 de dez. de 2019
Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural
Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida...
23 de dez. de 2019
Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na
Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de...
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