Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de...
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19 de dez. de 2019
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou...
18 de dez. de 2019
Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº...
13 de dez. de 2019
Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema...
13 de dez. de 2019
Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043
Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em...
13 de dez. de 2019
Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
13 de dez. de 2019
ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto
ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto declarado de vista do presidente do...
13 de dez. de 2019
PEP do ICMS vai até 15/12 e já ultrapassa R$ 4 bilhões em débitos negociados
Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao PEP, com redução nos valores de multas e juros. Desde a...
12 de dez. de 2019
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de...
12 de dez. de 2019
Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou ontem (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de...
11 de dez. de 2019
Varejo poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado...
10 de dez. de 2019
Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019
Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou ontem (9) a Receita Federal....
10 de dez. de 2019
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a...
3 de dez. de 2019
Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços...
3 de dez. de 2019
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de...
25 de nov. de 2019
Reforma tributária vai fatiada ao Congresso, diz responsável por elaborar proposta do governo
O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou...
12 de nov. de 2019
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única Rede...
11 de nov. de 2019
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa...
6 de nov. de 2019
Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho....
6 de nov. de 2019
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização Receita Federal iniciou a operação...
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