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Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única Rede...
12 de nov. de 2019
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa...
11 de nov. de 2019
Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho....
6 de nov. de 2019
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização Receita Federal iniciou a operação...
6 de nov. de 2019
Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais
O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão...
5 de nov. de 2019
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de...
5 de nov. de 2019
Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples
Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional Procuradoria-Geral da Fazenda...
29 de out. de 2019
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla...
25 de out. de 2019
Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais
Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas Confederação...
24 de out. de 2019
Assembleia de SP aprova projeto que prevê desconto no IPVA para bons motoristas
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos...
24 de out. de 2019
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo do PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da...
22 de out. de 2019
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019...
21 de out. de 2019
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte Receita Federal informa...
18 de out. de 2019
Bolsonaro assina MP para solucionar conflitos entre União e devedores
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de...
18 de out. de 2019
Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos...
9 de out. de 2019
Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de...
9 de out. de 2019
STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um...
8 de out. de 2019
Revogação de portaria do Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal
O Ministério da Economia revogou ontem (7/10) a portaria que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai...
8 de out. de 2019
Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento...
2 de out. de 2019
Faltam 6 dias para o final do prazo de entrega da DITR
A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)...
26 de set. de 2019
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