Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais
O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão...
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5 de nov. de 2019
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de...
29 de out. de 2019
Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples
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25 de out. de 2019
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla...
24 de out. de 2019
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24 de out. de 2019
Assembleia de SP aprova projeto que prevê desconto no IPVA para bons motoristas
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos...
22 de out. de 2019
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo do PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da...
21 de out. de 2019
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração
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18 de out. de 2019
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Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte Receita Federal informa...
18 de out. de 2019
Bolsonaro assina MP para solucionar conflitos entre União e devedores
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de...
9 de out. de 2019
Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos...
9 de out. de 2019
Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de...
8 de out. de 2019
STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um...
8 de out. de 2019
Revogação de portaria do Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal
O Ministério da Economia revogou ontem (7/10) a portaria que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai...
2 de out. de 2019
Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento...
26 de set. de 2019
Faltam 6 dias para o final do prazo de entrega da DITR
A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)...
26 de set. de 2019
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram...
23 de set. de 2019
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade...
20 de set. de 2019
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de...
20 de set. de 2019
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