Ganho dos empregados com ações não integra base de cálculo das contribuições previdenciárias
Ganho dos empregados com ações não integra base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais Tribunal Regional Federal da 4ª...
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12 de set. de 2019
Receita pode separar fiscalização da arrecadação
Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial...
4 de set. de 2019
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações...
3 de set. de 2019
Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso
Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no...
2 de set. de 2019
A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o...
23 de ago. de 2019
As principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Aprovada na quarta-feira (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir...
16 de ago. de 2019
Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1906, que altera regras relativas à Declaração de Débitos e...
14 de ago. de 2019
Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária
A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo...
8 de ago. de 2019
Projeto que impede exclusão de empresa adimplente do Refis é aprovado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do...
1 de ago. de 2019
Operações com criptomoedas feitas a partir desta quinta terão que ser informadas à Receita
As operações com criptomoedas (como o Bitcoin) feitas a partir desta quinta-feira (1º) por pessoas físicas, jurídicas e corretoras terão...
25 de jul. de 2019
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso de receitas...
16 de jul. de 2019
Reforma tributária pode elevar carga de serviços e ferir autonomia regional
A reforma tributária encabeçada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) já recebe críticas das entidades ligadas aos serviços, cujos estudos...
12 de jul. de 2019
Receita altera obrigatoriedade relativa às informações sobre criptoativos
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de...
12 de jul. de 2019
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime Receita Federal...
11 de jul. de 2019
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em primeiro turno
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos...
11 de jul. de 2019
Câmara instala comissão especial da reforma tributária
A Câmara dos Deputados instalou ontem (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19)...
10 de jul. de 2019
Governo anuncia mudanças no eSocial
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para...
10 de jul. de 2019
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e...
8 de jul. de 2019
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou da CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS...
5 de jul. de 2019
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por...
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