Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que...
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1 de jul. de 2019
Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo
Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado na...
1 de jul. de 2019
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior...
28 de jun. de 2019
STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso...
4 de jun. de 2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações Receita Federal...
4 de jun. de 2019
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado sessão plenária virtual, a Primeira...
27 de mai. de 2019
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral O Supremo...
23 de mai. de 2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios Se a sociedade limitada, cujo...
21 de mai. de 2019
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é...
21 de mai. de 2019
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal...
20 de mai. de 2019
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação Foi publicada na...
17 de mai. de 2019
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas...
17 de mai. de 2019
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial...
13 de mai. de 2019
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento, em um ponto percentual, da alíquota Cofins-Importação...
9 de mai. de 2019
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Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados O Governo do Estado de...
8 de mai. de 2019
Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar...
7 de mai. de 2019
Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...
7 de mai. de 2019
Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi
A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os...
25 de abr. de 2019
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC)....
25 de abr. de 2019
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é...
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