Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo A...
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22 de abr. de 2019
Transição de sistemas será principal desafio na reforma tributária do País
A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta...
18 de abr. de 2019
Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã da quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de...
16 de abr. de 2019
Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada
A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de...
2 de abr. de 2019
Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação...
21 de mar. de 2019
Carf anula autuação baseada em provas de outro processo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto de infração de uma trading que foi exclusivamente fundamentado em...
21 de mar. de 2019
Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção...
18 de mar. de 2019
Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo...
13 de mar. de 2019
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal A Primeira Turma do...
12 de mar. de 2019
Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse ontem (11) o...
12 de mar. de 2019
Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime, defende PGR
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que...
8 de mar. de 2019
Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior
A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do País vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as...
8 de mar. de 2019
Tribunais mantêm autuações geradas com guerra fiscal do ICMS
Contribuintes em São Paulo não têm conseguido anular, com base na Lei Complementar nº 160, de 2017, autuações por uso de créditos de ICMS...
1 de mar. de 2019
Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual...
1 de mar. de 2019
Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve...
26 de fev. de 2019
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregado
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e...
25 de fev. de 2019
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da...
21 de fev. de 2019
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a...
21 de fev. de 2019
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de...
10 de fev. de 2019
Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de
Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal...
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