Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das...
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29 de jan. de 2019
Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda
Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)....
29 de jan. de 2019
Tribunais livram empresas do adicional de 10 por cento do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de...
28 de jan. de 2019
Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro...
28 de jan. de 2019
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de...
22 de jan. de 2019
STJ libera permuta imobiliária de tributação
As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a...
22 de jan. de 2019
Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por...
21 de jan. de 2019
Receita notifica contribuintes que aderiram à repatriação
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)...
21 de jan. de 2019
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado...
16 de jan. de 2019
TJ-SP é favorável à cobrança de ITCMD sobre dívidas perdoadas
Na maioria dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...
1 de jan. de 2019
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, que dispõe sobre o CNPJ e...
1 de jan. de 2019
Responsabilização tributária tem novas regras
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o...
20 de dez. de 2018
Receita Federal alerta para o prazo do Pert
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert e demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o...
16 de dez. de 2018
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 14, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração...
16 de dez. de 2018
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis...
16 de dez. de 2018
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 –...
15 de dez. de 2018
Receita prorroga adesão ao Refis Rural para 28 de dezembro
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que...
12 de dez. de 2018
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem ('2), o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no...
12 de dez. de 2018
Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal
O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como...
11 de dez. de 2018
Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à...
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