Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de um grupo varejista pelo pagamento de...
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6 de dez. de 2018
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples A Primeira Turma do Superior...
4 de dez. de 2018
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a...
3 de dez. de 2018
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas...
25 de nov. de 2018
Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada
Foi publicada, no Diário Oficial da União, na sexta-feira(23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º...
20 de nov. de 2018
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...
13 de nov. de 2018
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o...
12 de nov. de 2018
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a...
8 de nov. de 2018
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado Foi publicado, no Diário...
7 de nov. de 2018
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional Pedido de vista do ministro...
4 de nov. de 2018
Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos
A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava...
1 de nov. de 2018
Receita abre consulta pública sobre operações com moedas virtuais
A Receita Federal abriu ontem (31) consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que...
1 de nov. de 2018
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar...
1 de nov. de 2018
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado a analisar os embargos de declaração da Fazenda Nacional no caso da exclusão do ICMS...
29 de out. de 2018
TRF4 uniformiza jurisprudência sobre a repartição entre os entes federativos de receitas arrecadadas
TRF4 uniformiza jurisprudência sobre a repartição entre os entes federativos de receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido...
29 de out. de 2018
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas,...
29 de out. de 2018
Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime...
26 de out. de 2018
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins Foi publicada no site da...
22 de out. de 2018
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis...
22 de out. de 2018
São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento
A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de...
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