Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite...
top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_664,h_465,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
10 de out. de 2018
Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e...
10 de out. de 2018
Seguradora refuta PIS/Cofins sobre ganhos
As seguradoras devem se insurgir contra o entendimento da Receita Federal publicado recentemente, segundo o qual as receitas financeiras...
1 de out. de 2018
Fazenda paulista reduz critérios para classificação de contribuintes
A Fazenda do Estado de São Paulo vai implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes pelos riscos que oferecem...
28 de set. de 2018
Juiz invalida limitação no uso de créditos para quem apura lucro real
Uma empresa ganhou na Justiça o direito de usar créditos tributários para pagar Imposto de Renda apurado por lucro real na base mensal,...
26 de set. de 2018
TRF3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), acatou pedido da União em agravo de...
26 de set. de 2018
TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a...
24 de set. de 2018
Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
Foi publicada na sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro...
20 de set. de 2018
Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre...
13 de set. de 2018
Tribunal entra em conflito com convalidação
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo editou uma Súmula que permite o estorno de créditos de Imposto sobre Circulação de...
12 de set. de 2018
Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita...
10 de set. de 2018
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária A Receita Federal iniciou...
6 de set. de 2018
CARF aprova 21 novas súmulas
Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho...
3 de set. de 2018
Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre...
31 de ago. de 2018
Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais
As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp),...
29 de ago. de 2018
PGFN amplia possibilidades de negociação em processos
A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a...
28 de ago. de 2018
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o...
21 de ago. de 2018
Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 20, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida...
17 de ago. de 2018
Receita Federal lança APP e-Processo
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a...
15 de ago. de 2018
Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda
Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades...
bottom of page