Prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas começou ontem
Desde ontem (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização...
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24 de abr. de 2018
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24 de abr. de 2018
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23 de abr. de 2018
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19 de abr. de 2018
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19 de abr. de 2018
Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical
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Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins
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18 de abr. de 2018
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17 de abr. de 2018
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Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento A Primeira Turma do Superior...
10 de abr. de 2018
Promulgada lei de refinanciamento para micro e pequenas empresas
Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/18, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O...
10 de abr. de 2018
Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local...
9 de abr. de 2018
União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas
A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A...
7 de abr. de 2018
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (RE 594015 e RE 601720), com...
6 de abr. de 2018
STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade,...
5 de abr. de 2018
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
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4 de abr. de 2018
Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos...
4 de abr. de 2018
TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança
Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de...
4 de abr. de 2018
Congresso derruba veto presidencial e mantém o Refis Rural
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de...
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