Apenas 11 por cento das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita
Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo...
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6 de nov. de 2017
Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição
Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário Por...
6 de nov. de 2017
Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de ontem (6)...
25 de out. de 2017
Novo Refis é publicado no Diário Oficial; conheça os vetos
O Diário Oficial da União publicou ontem (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária...
25 de out. de 2017
Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências...
24 de out. de 2017
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a...
16 de out. de 2017
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a...
13 de out. de 2017
Ampliado benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas
Ampliado benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas O governador Geraldo Alckmin assinou...
10 de out. de 2017
Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
6 de out. de 2017
É devida a incidência do IPI nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa prestadora de serviços...
6 de out. de 2017
Senado aprova Refis, que segue agora para sanção presidencial
Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com...
5 de out. de 2017
Receita Federal realiza operação para fiscalizar Imposto de Renda devido por médicos e psicólogos
Receita Federal realiza operação para fiscalizar Imposto de Renda devido por médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo A...
5 de out. de 2017
Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados
A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados....
4 de out. de 2017
Câmara conclui análise do novo Refis e matéria vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a análise da medida provisória que cria o Programa Especial de...
26 de set. de 2017
Justiça derruba proibição em novo Refis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de...
25 de set. de 2017
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a...
22 de set. de 2017
Justiça diz que IR não incide sobre rescisões
A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) derrubou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verba rescisória de...
20 de set. de 2017
TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens...
20 de set. de 2017
Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça
A expectativa de publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
18 de set. de 2017
Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita
O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de...
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