Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de...
top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_664,h_465,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
18 de ago. de 2017
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indeni
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado Foi publicada ontem (17) no...
18 de ago. de 2017
Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de...
17 de ago. de 2017
Receita Federal em Rio Preto/SP aumenta fiscalização sobre recolhimentos incidentes em obras
Receita Federal em Rio Preto/SP aumenta fiscalização sobre recolhimentos incidentes em obras de construção civil A Delegacia da Receita...
15 de ago. de 2017
TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que um credor colocasse em execução os créditos em nota fiscal paulista de um devedor....
15 de ago. de 2017
Começou ontem o prazo para a entrega da DITR
A Receita Federal liberou ontem (14) o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...
14 de ago. de 2017
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em...
11 de ago. de 2017
Empresas multadas em guerra fiscal devem esperar convênios
A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do...
9 de ago. de 2017
Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados
O presidente Michel Temer sancionou ontem (8), com dois vetos, a Lei Complementar 160, que trata da legalização de benefícios fiscais...
9 de ago. de 2017
Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças
Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -,...
8 de ago. de 2017
Governo anuncia medidas de simplificação tributária
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram ontem (7) medidas de simplificação tributária. As ações estão relacionadas à área...
7 de ago. de 2017
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a...
1 de ago. de 2017
Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento interposto...
1 de ago. de 2017
Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente
A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do...
25 de jul. de 2017
SP tenta reduzir judicialização de autuações
Após diversas decisões judiciais contra as punições tributárias no estado de São Paulo, os percentuais de multas por descumprimento das...
25 de jul. de 2017
Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financei
Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais Foi publicada ontem...
24 de jul. de 2017
União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS...
20 de jul. de 2017
Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal
Idealizado para solucionar o problema da guerra fiscal entre estados, o projeto de lei da convalidação de incentivos fiscais pode reduzir...
20 de jul. de 2017
Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e...
19 de jul. de 2017
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do...
bottom of page