Autuações da Receita Federal crescem mais de 12 por cento no 1º semestre de 2017
No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em...
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19 de jul. de 2017
Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017, que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento...
14 de jul. de 2017
Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas
A Receita Federal implantou nesta quinta-feira o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), por intermédio do qual os...
12 de jul. de 2017
Novo parcelamento fiscal limita contribuinte
O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado o ingresso de contribuintes com dívidas junto ao fisco. O problema é...
11 de jul. de 2017
Conselho altera regimento interno para reduzir tempo de julgamentos
O regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi alterado. Uma das mudanças é a nova forma de escolha dos...
6 de jul. de 2017
Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de...
6 de jul. de 2017
Empresas buscam alternativas contra incertezas sobre a MP da reoneração
Os contribuintes vão precisar de um bom planejamento tributário para enfrentar o momento de incerteza, diante da discussão sobre fim da...
5 de jul. de 2017
Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos
Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) afastou a tributação sobre pagamentos...
5 de jul. de 2017
Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o...
3 de jul. de 2017
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)
Desde a sexta-feira (30), o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática...
29 de jun. de 2017
Microempreendedor poderá parcelar débitos com a Receita em 120 prestações
Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Ontem (28) o Diário...
29 de jun. de 2017
IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o...
28 de jun. de 2017
Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual
A Receita Federal publicou ontem (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de...
27 de jun. de 2017
Alteração no ISS deverá ser levada ao Judiciário
Administradoras e gestoras de fundos de investimentos e administradoras de cartões de crédito e débito já preparam ações judiciais contra...
26 de jun. de 2017
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário “O sujeito...
26 de jun. de 2017
Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento
As empresas que incluírem no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) dívida total de até R$ 15 milhões poderão pagar em...
22 de jun. de 2017
SP cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que...
22 de jun. de 2017
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Foi publicada ontem (21) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017, que trata da renegociação de dívidas lançada...
21 de jun. de 2017
Justiça derruba cálculo de ITBI com base em pesquisa de mercado
Compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o Imposto de Transmissão de...
20 de jun. de 2017
Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de "desoneração da folha de salários" até 31 de dezembro. O...
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