Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo...
top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_664,h_465,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
20 de jun. de 2017
Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo...
19 de jun. de 2017
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial Em consonância com os artigos...
19 de jun. de 2017
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja...
19 de jun. de 2017
STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo...
13 de jun. de 2017
Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política
A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política...
13 de jun. de 2017
Justiça pode obrigar Carf a rever julgamentos dos últimos seis meses
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ser obrigado a julgar novamente todas as decisões de dezembro de 2016 até junho...
8 de jun. de 2017
Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada "guerra fiscal", alvo de um recurso...
8 de jun. de 2017
Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os...
5 de jun. de 2017
Substituição tributária terá implantação por segmento
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código...
2 de jun. de 2017
Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça
As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em...
2 de jun. de 2017
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização...
1 de jun. de 2017
Senado aprova MP que permite cobrança diferenciada para pagamentos à vista
O plenário do Senado aprovou ontem (31) a Medida Provisória 764/2016, que estabelece a possibilidade de cobrança diferenciada de acordo...
1 de jun. de 2017
Presidente Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana
O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas...
25 de mai. de 2017
STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso...
25 de mai. de 2017
Fabricante reverte multa de ICMS
Uma indústria conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverter uma multa de R$ 4 milhões aplicada pela Fazenda Estadual por...
25 de mai. de 2017
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º...
23 de mai. de 2017
Faltam 8 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos
Faltam 8 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos federais Encerra-se no próximo dia 31 de...
23 de mai. de 2017
Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS
A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem...
22 de mai. de 2017
Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra
Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa Por maioria de votos, a Primeira...
bottom of page