Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal
O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos...
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16 de mar. de 2017
Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de...
16 de mar. de 2017
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre...
16 de mar. de 2017
Primeira Turma reconhece ciência da União sobre transferência de posse e extingue execução fiscal
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução fiscal ajuizada pela União para a...
15 de mar. de 2017
Receita Federal analisa as informações de redes sociais
A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de...
15 de mar. de 2017
STF pode orientar aplicação de juízo sobre ICMS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento de caso que trata a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
15 de mar. de 2017
Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos
O plenário do Senado aprovou ontem (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao...
14 de mar. de 2017
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20 por cento sobre dívida ativa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica do...
14 de mar. de 2017
Receita Federal vasculha internet e redes sociais em busca de sonegadores
Ostentar um padrão de vida para amigos e familiares nas redes sociais e declarar outro no Imposto de Renda pode sair caro para o...
13 de mar. de 2017
Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT
Foi publicada na sexta, 10, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao...
13 de mar. de 2017
Receita Federal regulamenta acesso ao Regime de Tributação Unificada
Foi publicada na sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação...
10 de mar. de 2017
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
9 de mar. de 2017
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura...
9 de mar. de 2017
IR 2017: como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
Quem recebeu, durante o ano de 2016, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal, deve...
8 de mar. de 2017
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)...
7 de mar. de 2017
Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas
Nesta segunda-feira, 6 de março, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento do programa...
7 de mar. de 2017
STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o...
6 de mar. de 2017
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindi
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal...
3 de mar. de 2017
Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um...
3 de mar. de 2017
Receita vai fiscalizar 14,3 mil contribuintes e espera recuperar R$ 143 bilhões
Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$...
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