O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzirá a alíquota de ICMS de setores...

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente Uma vez negada a homologação...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos...

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou ontem (15) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997 Sob o rito dos recursos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398...

A partir de hoje, 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador...

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP...

A Portaria do Ministério da Economia nº 9.910, publicada ontem, 18/8, no Diário Oficial da União, exclui a Súmula 119 do rol de súmulas...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4%...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, na quarta-feira (11), que os honorários devidos aos árbitros podem ser...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia, realizou na sexta feira (6/8) a reunião do...

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina...

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, do imóvel rural estão obrigadas a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a...

Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos: ...

A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada ontem (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta...