Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo
A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez...
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1 de jul. de 2016
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de...
30 de jun. de 2016
Fisco deve analisar processo em até 360 dias
Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco...
29 de jun. de 2016
Senado conclui votação do Supersimples
O plenário do Senado concluiu ontem (28) a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de...
29 de jun. de 2016
Prefeitura proíbe emissão de nota por devedor
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 50 anos tenha se posicionado de modo contrário ao uso de meios coercitivos para a...
29 de jun. de 2016
Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte...
23 de jun. de 2016
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi...
22 de jun. de 2016
Receita aumenta controle em empresas fabricantes de bebidas e cigarros
O Diário Oficial da União publicou ontem instrução normativa para aumentar o controle da Receita Federal sobre as entradas e saídas de...
22 de jun. de 2016
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples
O Senado aprovou ontem (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado...
21 de jun. de 2016
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e...
21 de jun. de 2016
Apurar ICMS por presunção invalida cobrança de R$ 50 mi
O uso de amostras e estimativas por parte do fisco na apuração de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
20 de jun. de 2016
Receita investiga sonegação em desoneração da folha de pagamento
Auditorias da Receita Federal identificaram um esquema de sonegação envolvendo empresas beneficiadas pela política de desoneração da...
20 de jun. de 2016
Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana
As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o...
17 de jun. de 2016
TRF4 confirma constitucionalidade de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos comandos legal e constitucional. Essa foi a...
16 de jun. de 2016
Para Fux, planos de saúde devem pagar ISS
Os planos de saúde devem sim recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), de acordo com voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),...
16 de jun. de 2016
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara dos...
10 de jun. de 2016
Prazo para consolidação de parcelamento previdenciário começa em julho
O prazo de consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da...
10 de jun. de 2016
Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF
A Receita Federal publicou ontem, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, para...
10 de jun. de 2016
Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, decidiu por não acolher agravo...
10 de jun. de 2016
Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco
A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além do saldo em contas...
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