Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos
Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso...
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28 de jun. de 2021
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28 de jun. de 2021
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à...
16 de jun. de 2021
STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados...
15 de jun. de 2021
STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas...
14 de jun. de 2021
É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos
É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis A norma que veda a apuração de...
14 de jun. de 2021
Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais
Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021,...
14 de jun. de 2021
Governo federal acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno de suas...
8 de jun. de 2021
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital Nas hipóteses em que for...
7 de jun. de 2021
Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e...
25 de mai. de 2021
Receita Federal divulga e-mail para acompanhamento de petições
No início de maio, a OABRJ, por meio da sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), oficiou à Superintendência da Receita...
21 de mai. de 2021
Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em...
19 de mai. de 2021
Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto...
19 de mai. de 2021
Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano...
18 de mai. de 2021
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
18 de mai. de 2021
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que...
14 de mai. de 2021
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
13 de mai. de 2021
Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em...
5 de mai. de 2021
Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de Portaria, o Regime Optativo de Tributação...
23 de abr. de 2021
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou na última terça-feira (20) a Instrução Normativa RFB nº 2022, que regulamenta a entrega de documentos digitais...
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