Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba

Uma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região. As subseções de Piracicaba e São Paulo foram as primeiras a expandir o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as execuções fiscais. O PJe chegou às execuções fiscais em Piracicaba no dia 24 de outubro e, em São Paulo, em 7 de novembro. A expansão estava prevista no cronograma definido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, conforme a Resolução 50, de 22/9/2016, alterada pela Resolução 56, de 27/9/2016. Celeridade - "A mudança de cultura, que possibilita ajuizamento, tramitação, juntada de documentos e decisão judicial final sem a utilização de qualquer folha de papel, além de proporcionar ganhos inestimáveis ao meio ambiente, também gera economia de gastos e uma inquestionável celeridade na tramitação de processos", disse a desembargadora federal. PJe: início da obrigatoriedade Implantado na Justiça Federal da 3ª Região em agosto de 2015, o PJe ainda é de utilização facultativa. Essa característica, porém, começou a mudar também neste mês de novembro. A Resolução 51/2016 da Presidência do TRF3 determinou a obrigatoriedade do uso do PJe, a partir do dia 7/11, na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo para todas as ações, com exceção de execuções fiscais e criminais. A cidade foi escolhida para ser a primeira a exigir o uso obrigatório do PJe por ter sido também a primeira a disponibilizar a tecnologia. O PJe está sendo expandido de forma gradual e sistêmica, com a participação dos diversos interessados. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes tomou posse na presidência do TRF3, o sistema abrangia cinco subseções, além de alguns colegiados, recursos e matérias no Tribunal. Desde então a tecnologia já avançou para doze subseções e também para a segunda instância.

Fonte: TRF3