Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos

O governo publicou na noite desta quinta-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamento das empresas e, também, decreto instituindo a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito. As medidas já haviam sido anunciadas na quarta-feira (29) como parte do esforço necessário para cobrir o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou ontem que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor. Com isso, espera arrecadar R$ 4,8 bilhões a mais neste ano. A reoneração começa a valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada "noventena", que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do governo é que a arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro. Entre os setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática. Segundo o ministro da Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão. Ele apontou que o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não ocorre com os demais. IOF para cooperativas Já a receita extra esperada pela equipe econômica em 2017 com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos, é de R$ 1,2 bilhão. A alíquota do tributo será de 0,38% e será cobrado a partir de 3 de abril, diz o decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União". Corte de gastos Além das medidas que elevam a arrecadação, o governo também anunciou ontem, como parte do esforço para tentar cobrir o buraco no orçamento deste ano, um bloqueio de gastos da ordem de 42,1 bilhões, além da expectativa de uma arrecadação extraordinária de R$ 10,1 bilhões com concessão de hidrelétricas. O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%. Com o desempenho mais tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos - assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais. Alexandro Martello, G1, Brasília

Fonte: G1