PGE lança canal de denúncias contra sonegação e fraudes fiscais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) tem um novo canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do Estado de São Paulo: o Web Denúncia Patrimonial, que está disponível no site da Instituição. A ferramenta tem por objetivo permitir que toda a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, como a blindagem e a ocultação de patrimônio, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos. O combate a tais condutas também favorece o ambiente negocial e a concorrência leal entre as empresas. O canal está disponível em www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Acessando-o, um “pop-up” surgirá com a indicação do Web Denúncias Patrimonial, que está interligado ao Web Denúncia Corrupção, do Fórum do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO SP). Tipos de denúncias A ferramenta destina-se a receber prioritariamente informações relativas às seguintes situações: Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros; Sucessão empresarial irregular; Sócios ocultos; Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas (“alaranjamento”); Criação de empresa de “fachada”; Atos de blindagem; Dilapidação ou ocultação patrimoniais; Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável; Existência de grupo econômico de fato; Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas; Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária; Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.