top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
Perfil
Data de entrada: 8 de out. de 2021
Sobre
0 curtida recebida
0 comentário recebido
0 melhor resposta
Posts (795)
21 de set. de 2023 ∙ 1 min
STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a...
7
0
5 de set. de 2023 ∙ 2 min
Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio...
DECISÃO: Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação A 7ª Turma do...
7
0
2 de ago. de 2023 ∙ 2 min
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma...
7
0
Alexandre Barros Advocacia Trbutária
Escritor
Mais ações
bottom of page